Calendário do PASEP 2016

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O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi elaborado em 1970 para possibilitar e incluir a participação dos empregados públicos na divisão das receitas das empresas que o integram. Sejam elas organizações municipais, estaduais, federais ou fundações que possuam vínculo com o governo, foram fundadas ou que sejam supervisionadas pelo poder público.

Ele sofreu modificações que passaram a vigoraram do dia 04 de outubro de 1988 em diante, por meio do artigo 239 da Constituição Federal.
Desse modo, os valores que antes eram direcionados aos empregados, passaram a integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse fundo começou a ser usado para pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. Instituições do mercado financeiro também podem utilizar os recursos do fundo para aplicações através de linhas especiais de crédito, objetivando a promoção e o fomento do setor produtivo.

Veja também:
 Aqueles inscritos no programa antes da alteração continuam recebendo os rendimentos sobre o saldo existente todo ano. Quem entrou depois não possui esse saldo, recebendo apenas o abono salarial. O Ministério da Fazenda atualiza esse valor por meio de índices estabelecidos todo primeiro de julho (começo do exercício contábil do PASEP). Os que têm saldo a receber nessa data ganham um percentual a mais para ser sacado, os tais rendimentos. Se essa quantia não for sacada até o 01 de julho do ano seguinte, ela é incluída no saldo total.

Abono Salarial e Rendimentos PASEP

As pessoas que tenham direito ao abono do PASEP podem sacá-lo junto ao saldo e aos rendimentos anuais, caso também se enquadrem na condição para recebê-los. Veja os requisitos para sacar os rendimentos e o saldo através deste link do Banco do Brasil.

Calendário do PASEP 2016


Para ter direito ao abono salarial, a pessoa precisar ter sido cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido no ano base de referências uma média mensal de até dois salários mínimos (é possível juntar salários ou remunerações de mais de um empregador), ter trabalhado no ano base trinta dias (no mínimo), ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) – isso é feito pelo empregador, e pode ser conferido nesse site do MTE.

Quando não há o saque dessa quantia, ela retorna para o FAT (Fundo de Aparo ao Trabalhador).

O Banco do Brasil é o encarregado de realizar os pagamentos do PASEP. Quem tiver uma quantia a receber deve ir até uma agência levando seus documentos pessoais, e dirigir-se ao caixa. Quem tem conta nesse banco pode receber por meio da poupança ou conta corrente.

Calendário do PASEP 2016 

O pagamento do PASEP começa dia 28 de julho para quem tem inscrição final 0 e assim sucessivamente como consta na tabela abaixo.

Esses pagamentos são realizados pelo Governo conforme datas preestabelecidas anualmente, que compõem o calendário oficial. Você pode acessar essas datas pelo calendário a seguir:
Calendário do PASEP 2016

Se tiver dúvidas ou desejar mais informações, procure uma agência do Banco do Brasil ou leia as informações da página oficial do programa, disponíveis no mesmo link acima.

3 comentários:

  1. nos vamos continua com um pasep perdido?

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  2. dinovo vamos ficar com pasep perdido tudo culpa da dilma

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  3. Tudo culpa da vaca da dilma o pt e suas corjas perdemos paseppis tudo por culpa de uma nação brasileira que não tem cultura ,conformada , que se vendem e se fazem de surdos ,mudos,e cegos .

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