Quem tem direito ao PIS 2016

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Quem tem direito ao PIS 2016 - O Programa de Integração Social (PIS) garante benefícios para os trabalhadores e ainda ajuda no desenvolvimento das empresas do setor privado. Instituído através da Lei Complementar de n° 7/1970, ele foi feito visando integrar o funcionário do ramo privado com o desenvolvimento da organização empresarial. A partir de 04/10/1988 ele sofreu mudanças.

Antes, os empregados recebiam quotas de acordo com o tempo de serviço e salário, que eram pagas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP após receber contribuições dos empresários/empregadores. Depois da alteração, essas contribuições passaram a ser revertidas ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sendo usadas para custear o Abono Salarial, o Programa do Seguro-Desemprego e financiar programas de desenvolvimento econômico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Quem ainda possuía quotas a receber, passou a ganhar todo ano os rendimentos provenientes delas.
Quem tem direito ao PIS 2016


Abono salarial: quem tem direito e o que é necessário para recebê-lo?

Como já mencionado, as quotas e os rendimentos são relacionados à antiga forma de funcionamento do PIS. Já o abono é pago todo ano na forma de um salário mínimo vigente ao trabalhador que obedeça alguns critérios, tais como:

- Possuir cadastro há cinco anos, no mínimo, no PIS. Ou seja, desde 2011 ou antes;
- Ter ganho remuneração média mensal até 2 salários mínimos no ano-base da apuração;
- Ter trabalhado de modo remunerado para PJ (Pessoa Jurídica) ao menos 30 dias no ano-base, sejam eles consecutivos ou não;
- Possuir seus dados corretamente informados pela Pessoa Jurídica empregadora na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O valor pode ser recebido num dos caixas eletrônicos da CEF, nas agências dela ou nos correspondentes Caixa Aqui, tais como as lotéricas. Você pode sacá-lo por meio do cartão cidadão ou apresentando documentos específicos, tais como RG ou documento oficial de identificação, carteira de trabalho e o número de inscrição do PIS/PASEP. Veja a lista completa com a documentação válida para receber o benefício se m o cartão cidadão clicando aqui: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx#documentos-cartao-cidadao

Quem tem conta corrente ou poupança na CEF poderá receber o valor diretamente por ela, desde que possua saldo positivo e movimentação nos meses anteriores. Vale lembrar que para poder sacá-lo é importante verificar o calendário de pagamentos do PIS liberado anualmente pelo CODEFAT, pois os valores são liberados para os trabalhadores que possuem direito a ele em datas diferentes

Rendimentos e Quotas: quem tem direito e como receber?

Aqueles que possuem saldo da forma antiga de funcionamento do PIS possuem direito a receber os rendimentos anuais provenientes desse valor, além de poder sacá-lo integralmente. Os rendimentos são pagos anualmente conforme calendário do CODEFAT. Já para sacar as quotas é necessário atender a certos requisitos. Para saber mais sobre como sacar os dois, acesse: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

10 comentários:

  1. minha carteira foi assinada em março de 2011 esse ano eu recebo o pis??

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    1. Se estiver dentro de todos os requisitos abaixo, sim:

      Tem direito ao PIS:
      Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior ao do pagamento;
      Ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos;
      Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS;
      Ter a RAIS enviada dentro do prazo;
      O pagamento do PIS será proporcional ao tempo tempo trabalhado.

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  2. Trabalhei 5 meses o ano passado..
    Eu recebo o PIS 2016 ??

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    1. Tem direito ao PIS:
      Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior ao do pagamento;
      Ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos;
      Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS;
      Ter a RAIS enviada dentro do prazo;
      O pagamento do PIS será proporcional ao tempo tempo trabalhado.

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  3. olha so ano passado eu nao recebir meu pis ae peguei o pis do ano passado no comeco desse ano e eu tenho direito de pega o pis desse ano tambem?

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  4. Trabalhei no ano de 2014 e recebi o pis. Gostaria de saber se recebo ele neste ano de 2016?

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  5. tenho cadastro desde 2011 tenho direito ao pis 2016/2017

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  6. trabalhei durante o ano de 2014 registrado, recebendo menos de dois salários. Fiz a consulta e o saldo é "O". Sou aposentado, teria direito ao recebimento?

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