PASEP 2017

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PASEP 2017 - Saiba tudo sobre o pagamento do PASEP 2017, mudanças, valores, calendário do PASEP 2017 e tudo mais.

Como muitos sabem o Banco do Brasil é o banco responsável pelo pagamento do PASEP, abono salarial dos servidores públicos.

PASEP 2017

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) começa a pagar seu PASEP 2017 a partir de junho a todos os servidores que tenham direito ao abono ou ao rendimento. Confira logo mais o calendário do PASEP 2017
PASEP 2017

Quem tem direito ao PASEP 2017

Tem direito ao valor de até um salário minimo vigente em 2017 todos os servidores que integram todas as  as condições abaixo:

  1. Devem estar cadastrado no PASEP por pelo menos 5 anos;
  2. Tenham recebido até remuneração media de até dois salários minimo no ano-base de 2016;
  3. Tenham trabalhado para orgão publico pelo minimo de 30 dias no ano de 2016
  4. Tenham sido informados corretamente na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) referente ao ano de 2016 e enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br).

Calendário de pagamento PASEP 2017

O calendário do PASEP 2017 é divulgado em junho, o valor referente até um salário minimo é creditado em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme tabela abaixo:

PASEP 2017


Pagamento do PASEP
O servidor publico pode receber dois tipos de pagamentos: Rendimento e abono salarial

Rendimentos:

Tem direito e recebe o rendimento do PASEP o servidor cadastrado até 04/10/1988 e que sua conta tenha saldo no inicio do exercício (30.06 de cada ano), estes têm direito ao saque dos rendimentos de sua conta individual. Os valores são definidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep. Se o participante não efetuar o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo da conta e atualizados monetariamente para posterior saque.

Abono Salarial:

O abono salarial, no valor de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores de empresa privada ou aos servidores públicos (PASEP) que atendam as seguintes condições:

  • Sejam cadastrados no PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Tenham recebido até dois salários mínimos de média;
  • Tenham trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base (2016);
  • Estejam relacionados de maneira correta na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base (2016).

Mais informações sobre o PASEP 2017

Caso o participante não saque o abono salarial no período definido no calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

A partir do exercício 2016/2017, entraram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100%  do valor do salário minimo.
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