Quem tem direito ao saque das quotas do PIS-PASEP

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Quem tem direito ao saque das quotas do PIS-PASEP? Desde o dia 23 de agosto houve algumas mudanças para responder esta pergunta, vamos aqui falar pontualmente quem tem quem tem direito ao saque das quotas do PIS-PASEP 2017.

Quem tem direito ao saque das quotas do PIS-PASEP

Todos os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS-PASEP até 4 de outubro de 1988, recebeu quotas de participação e encontra-se nas situações a seguir pode ter saldo a receber.

O saque das quotas pode ser solicitado a qualquer momento, nas agencias da Caixa (PIS) e Banco do Brasil (PASEP) pelos seguintes motivos: aposentadoria, reforma militar, invalidez permanente, transferência de militar para a reserva remunerada, portador do vírus HIV(AIDS/SIDA), neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes, morte do trabalhador, benefício assistencial a idosos e deficientes, isso vigora até a divulgação do calendário de pagamento do saque de saldos de quotas.

A mudança nas regras foi que agora homem a partir de 65 anos e mulher a partir de 62 anos também terão direito ao saque das quotas do PIS-PASEP.
Quem tem direito ao saque das quotas do PIS-PASEP

Pagamento das quotas do PIS-PASEP

O pagamento das quotas do PIS-PASEP começa em outubro, mas o calendário será divulgado no dia 15 de setembro. O calendário de quotas do PIS será de acordo com o mês de nascimento do beneficiário,

Quem tem direito a receber os rendimentos das quotas do PIS/Pasep?

Todo trabalhador cadastrado no PIS, e que tem saldo de quotas, tem direito aos rendimentos anuais do PIS. Esses rendimentos correspondem aos juros de 3% ao ano, mais o resultado líquido adicional (RLA).

Quem começou a trabalhar depois de 1989 tem direito a receber as quotas?


Não. Só os trabalhadores cadastrados até 4 de outubro de 1988.


Existe prazo para a retirada da quota do PIS?


Não. O saque é feito a qualquer tempo, desde que comprovado o direito.

É possível saber o número do meu PIS com o RG ou o CPF?

O documento que comprova o cadastramento é o cartão com o número de inscrição no PIS, entregue pelo empregador no ato da primeira contratação com carteira assinada.  Na propria carteira de trabalho ou no Cartão Cidadão.

Caso não tenha este Cartão Cidadão, pode ir até uma agencia da Caixa e solicitar o seu.

O que é o fundo PIS/Pasep

O PIS foi instituído pela Lei Complementar 07/70 para beneficiar os empregados da iniciativa privada, enquanto o PASEP foi criado pela Lei Complementar 08/70 para beneficiar os funcionários públicos.

Mais tarde foi criado o Fundo PIS/PASEP, resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar n.º 26, de 11 de setembro de 1975. Apesar disso, estes programas têm patrimônios distintos e como agentes operadores, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, encarregado da aplicação dos recursos do Fundo.

Objetivos

Os objetivos do PIS/PASEP, inicialmente, eram integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.

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