Como consultar PASEP pelo CPF: Passo a passo

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Como consultar PASEP pelo CPF?  PIS/PASEP é um velho conhecido de todo trabalhador do setor público e privado, que funciona como uma espécie de 14º salário e pode ter seus rendimentos sacados anualmente, de acordo com as regras impostas pelo Governo.
Uma das dúvidas é saber como consultar PASEP pelo CPF, através da internet, um meio mais fácil e rápido, que desobriga o cidadão a se dirigir a uma das unidades do Banco do Brasil.

Para saber como consultar PASEP pelo CPF, quem tem direito ao benefício e ter acesso ao calendário do Programa para 2018, basta acompanhar este conteúdo.

O que é PASEP?

PASEP é sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado em 1970 e com o objetivo de beneficiar o trabalhador da área pública.

O benefício é concedido pelo Banco do Brasil a aposentados, pessoas com doença grave e a partir dos 70 anos. Entretanto, devido a uma medida provisória do Governo, mais pessoas poderão ser beneficiadas pelo PASEP em 2018.

Quem tem direito ao PASEP?

Antes de consultar PASEP pelo CPF é preciso saber se você tem direito a receber as cotas do programa do Governo.

Todo trabalhador que tenha, pelo menos, 5 anos de carteira assinada, trabalhado o mínimo de 30 dias na empresa com CNPJ, ter seus dados cadastrados no RAIS (Relação Anual de Informações Socioeconômicas) e recebido, no ano-base, até dois salários mínimos, tem direito ao benefício do PASEP.

Além disso, como mencionado, mais pessoas em 2018 poderão receber as cotas. Confira a lista dos beneficiários:

• Aposentados;
• Acima dos 60 anos;
• Pessoas deficientes que tenham o Benefício da Prestação Continuada;
• Herdeiros de beneficiários falecidos;
• Dependente ou participante com doenças graves, como HIV, neoplasia maligna ou outras doenças listadas na Portaria Interministerial;
• Militar transferido para reforma ou reserva remunerada.

Quem ainda não resgatou o saldo total do PIS/PASEP, tendo trabalhado entre o ano de 1971 a 4 de outubro de 1988, também tem direito a receber as cotas do programa.

Muitas pessoas ainda confundem PASEP com PIS, principalmente porque ambos são chamados de PIS/PASEP e tem seus números integrados. Ou seja, o número do PASEP é o mesmo do PIS.
Como consultar PASEP pelo CPF

Qual a diferença entre PASEP para o PIS?

Enquanto o PASEP é um benefício concedido a servidores públicos (funcionários da prefeitura, de postos de saúde, professores da rede pública, etc), o PIS (Programa de Integração Social) é um benefício dado aos trabalhadores da rede privada.

Outra diferença é a entidade pagadora dos benefícios: PASEP é pago pelo Banco do Brasil e o PIS, pela Caixa Econômica Federal.

Diferenças entre NIT/NIS

Diante de tantas nomenclaturas, é normal se confundir ou achar que tudo é a mesma coisa. Porém, no meio de PIS/PASEP/NIT/NIS há poucas diferenças.

NIS é sigla para Número de Identificação Social, ou seja, é o mesmo do PIS e PASEP. É através do NIS que o cidadão poderá consultar saldo do Bolsa Família, FGTS e qualquer outro programa social a qual faça parte.

NIT significa Número de Identificação do Trabalhador e também equivale ao PIS/PASEP, sendo que ele é dado somente a um grupo de contribuintes:
• Autônomos;
• Individuais;
• Facultativos;
• Seguradores Especiais;
• Empregados domésticos.

Com o NIT, o segurado recolhe o valor para o INSS e garante benefícios, como Salário Família, Pensão, Aposentadoria e Salário Maternidade.

Como consultar PASEP pelo CPF?

É possível consultar PASEP por telefone ou comparecer a uma das agências do Banco do Brasil, mas para quem prefere um método mais prático e sem espera, basta usar a internet.
Para consultar PASEP pelo CPF você pode usar o site do Banco do Brasil e seguir esse passo a passo:
• Digite seu CPF no campo destinado;
• Data de nascimento;
• Marque a caixa do CAPTCHA;
• Clique em confirmar.

Se o interesse é consultar o número do PASEP pelo CPF, então basta entrar no site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e preencher os dados.

• Clique no item Cidadão;
• No menu Inscrição, escolha Filiado;
• Preencha os dados (dica para quem não consegue obter o PASEP: ignore o nome da mãe).

Ao clicar em continuar, seus dados serão exibidos na página seguinte, incluindo seu número PASEP.

Valor do PASEP 2018

O cálculo para descobrir o valor do PASEP 2018 é de acordo com os meses trabalhados no ano-base (2017) multiplicado por 1/12 do valor vigente do salário mínimo.

Esses valores são proporcionais ao tempo de serviço, ou seja, mesmo que o cidadão tenha trabalhado menos de 1 ano, mas tenha atingido o mínimo exigido para receber o benefício do PASEP, ele receberá o montante proporcional.

De acordo com o salário mínimo atual (R$ 937), o valor do PASEP 2018 será:
1. 30 a 44 dias – R$ 80
2. 45 a 74 dias – R$ 159
3. 75 a 104 dias – R$ 239
4. 105 a 134 dias – R$ 318
5. 135 a 164 dias – R$ 398
6. 165 a 194 dias – R$ 477
7. 195 a 224 dias – R$ 557
8. 225 a 254 dias – R$ 636
9. 255 a 284 dias – R$ 716
10. 285 a 314 dias – R$ 795
11. 315 a 344 dias – R$ 875
12. 345 a 365 dias – R$ 954

Calendário do PASEP 2018

O Ministério do Planejamento já divulgou as datas de pagamento do PASEP para quem não está mais trabalhando, incluindo a redução de idade:

• Mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos – 8 de janeiro.
• Pessoas a partir de 60 anos que tenham conta no BB (Banco do Brasil) – 22 de janeiro.
• Pessoas a partir de 60 anos – 24 de janeiro.
• Aposentados, herdeiros de beneficiários falecidos e idosos acima de 70 anos – Em qualquer data.

Abaixo, o calendário do PASEP para quem ainda contribui anualmente:

Para PASEP com numeração final 5, 6 e 7, 8 e 9, as datas para sacar são, respectivamente, 18 de janeiro, 22 de fevereiro e 15 de março.

Tanto para quem pode sacar a partir de 2018, quanto para as demais numerações anteriores (0,1,2,3,4) com saques datados em 2017, podem sacar os valores até 29 de junho de 2018.

O que acontece se o valor não for sacado na data estipulada?

Quem não sacar os valores do benefício PIS/PASEP até a data estipulada pelo Governo, não poderá reavê-lo, já que o benefício não é acumulativo.

Sendo assim, os rendimentos são enviados ao FAT (Fundo do Amparo ao Trabalhador), um investimento que serve para pagar funcionários públicos e o seguro desemprego.

Como fazer para os herdeiros receberem o PASEP?

Para que um herdeiro de cotista falecido tenha direito ao PASEP é necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil munido de um documento de identidade e outro que possa comprovar a condição de herdeiro.

Além disso, é importante uma procuração particular e com firma reconhecida, ou algum instrumento público que confira poderes ao herdeiro de sacar o benefício.

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