PIS 2018 Quem tem direito? Saiba quem pode receber o abono salarial

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PIS 2018 Quem tem direito, veja aqui aqui tem vai receber o benefícios, quem não pode receber além de outras informações.

O PIS 2018 é um programa social e confere um abono salarial de um salário mínimo para todos os trabalhadores com carteira assinada do Brasil.

Fundo PIS/PASEP

O fundo de onde o abono é retirado foi criado nos anos 70, quando na época ainda era chamado PIS/PASEP. Na constituição de 1988, o fundo foi todo reformulado, gerando outra configuração, onde não existiam mais cotas de recebimento e sim um abono salarial.
Na constituição de 1988, o PIS passou a ser responsabilidade do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que gere também outras políticas assistenciais como o seguro desemprego.




Mudanças no abono salarial

Com estas mudanças, algumas de suas regras foram mudadas, gerando diversas situações que o trabalhador pode ter no momento em que se relaciona com o PIS. Vamos falar destas relações, quem tem direito a receber o PIS 2015, quem não tem direito e de quem ainda recebe cotas do antigo PIS/PASEP.

PIS 2018 Quem tem direito?

quem tem direito ao PIS 2018

Quais são as condições para recebimento do PIS?

Para ter direito ao PIS 2015, você precisa ter estes pré-requisitos:

Estar a cinco anos cadastrado no PIS/PASEP: 

Na prática, você precisa contar 5 anos à partir do seu primeiro emprego formal com carteira assinada, já que este cadastro é feito pela empresa que assinar seu primeiro contrato como funcionário.

Registro em carteira minimo de 30 dias:

Ter trabalhado por pelo menos um mês com carteira assinada no período: Esta é uma forma de conferir que o colaborador contribuiu com o FAT durante o ano, já que o empregador faz as colaborações ao FAT de acordo com a quantidade de funcionários. Se você “colaborou” por pelo menos um mês, tem o direito.

Ter salário menor ou igual a dois salários mínimos: 

Já que PIS foi uma das primeiras iniciativas sociais do governo brasileiro, é fundamental que existisse um limite para recebimento.

Envio da RAIS:

Ter seus dados informados na Relação Anual de Informações Sociais referentes ao ano-base (2017). A empresa deve enviar a RAIS para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Caso você cumpra estes pré-requisitos, você tem direito ao PIS. Informe-se da tabela do PIS 2018 e de outros detalhes do recebimento em nosso artigo sobre o PIS aqui.

Quem não tem direito ao PIS 2018?

Nem todas as categorias de trabalhadores podem receber o PIS, mesmo registradas. Vamos citar quais são as categorias profissionais que não podem receber PIS:
  • Trabalhadores vinculados à pessoa física: empregados domésticos e outros prestadores de serviços ligados a pessoas físicas não recebem PIS, sejam urbanos ou rurais.
  • Diretores sem vínculo empregatício: Mesmo quando recolhem FGTS, não têm acesso a PIS, por não colaborarem diretamente com o FAT para si mesmos.
  • Menores Aprendizes: Menores aprendizes de todos os tipos não são passíveis de recebimento de PIS.

Recebimento de cotas do Antigo PIS/PASEP

Pessoas que recolhiam PIS/PASEP antes da mudança do fundo, em 1988, e que ainda recebam as cotas de faturamento, conforme ficou afirmado na época, tem três opções principais:
  1. Resgatar o valor do fundo: Caso ainda não tenha sido feito, você pode fazer a qualquer momento, indo até uma agência da Caixa e verificando a sua situação e fazendo o resgate, se desejar.
  2. Resgatar somente os rendimentos: no mesmo calendário do PIS, podem ser resgatados os rendimentos do PIS, é importante seguir o calendário corretamente ou você perderá a chance de resgate.
  3. Reinvestir: No caso dos rendimentos não serem retirados, eles serão reinvestidos no fundo, aumentando a cota do trabalhador dentro do fundo.

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